MULHER, seja bem vinda!
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O Código Paulista de Defesa da Mulher (Lei Estadual nº 17.431/21) foi um passo gigante para todas as mulheres do Estado de São Paulo. O código reúne toda a legislação de proteção aos direitos das mulheres em um único instrumento, fortalecendo o acesso a direitos e igualdade.
Com o mesmo intuito, o Código Municipal de Defesa da Mulher de São Caetano do Sul (Lei Municipal nº 6.123/23) surge também para fortalecer a luta por justiça e direitos das mulheres de forma local.
NA MÍDIA
Advogado por formação, o deputado estadual Thiago Auricchio é autor da Lei nº 17.431, que consolidou as leis em vigor no Estado que tratam da defesa e da vida das mulheres. Assim nasceu o Código Paulista de Defesa da Mulher.
Thiago Auricchio trabalha diariamente pelo desenvolvimento de políticas públicas que combatam a violência doméstica e a desigualdade de gênero.
Advogado e pós graduado em Direito, o vereador Matheus Gianello é autor do Artigo "Aplicação do Compliance na Administração Pública", publicado no Brasil e Portugal.
Militante da área social, Matheus Gianello trabalha diariamente pelo desenvolvimento de políticas públicas pela preservação de direitos.
Em coautoria com a vereadora Thai, Matheus Gianello é autor do Código Municipal de Defesa da Mulher, inspirado na Lei nº 17.431/2021.
PEÇA AJUDA
As mulheres vítimas de violência, assédio, abuso ou importunação podem acionar a rede de proteção a qualquer momento.
Contatos úteis para pedir ajuda:
POLÍCIA
DISQUE 190
SAMU
DISQUE 192
DISQUE
DENÚNICIA
DISQUE 181
CENTRAL DE
ATENDIMENTO
À MULHER
DISQUE 180